DECRETO N.º 1.068, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Juína-MT – CMDRS, e dá outras providências..

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.185, de 16 de dezembro de 2025, que reformulou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Juína-MT;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.011, de 05 de março de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Juína-MT – CMDRS;

CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei Municipal nº 2.185/2025 estabelece que o Prefeito Municipal nomeará, por Decreto, os Conselheiros titulares e suplentes indicados pelas entidades que compõem o CMDRS;

CONSIDERANDO a indicação formal encaminhada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, por meio da CI nº 121/2026/SAMMA, de 19 de junho de 2026;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Juína-MT – CMDRS, para mandato de 2 (dois) anos, nos termos da Lei Municipal nº 2.185/2025 e do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.011/2026

Art. 2º Ficam nomeados como representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

a) Titular: Adalberto Rodrigues Júnior;

b) Suplente: Gabriel de Jesus Neves.

II – Câmara Municipal de Juína:

a) Titular: Aécio Moreira de Oliveira;

b) Suplente: Alessandra Eton Maldonado.

III – Escritório Regional da EMPAER:

a) Titular: Neucir Luís Paravisi;

b) Suplente: Francklin de Vargas.

IV – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA:

a) Titular: Marcelo Dias Machado;

b) Suplente: Samuel Pedro dos Santos.

V – Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT:

a) Titular: Júlio Cesar Gradice Saluci;

b) Suplente: Antônio Ariclezio Carlos Cruz.

Art. 3º Ficam nomeados como representantes da sociedade civil:

I – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína – STR:

a) Titular: João Carlos Portela;

b) Suplente: Cícero Francelino Vieira.

II – Cooperativa de crédito que opera recursos para a agricultura familiar – PRONAF/SICOOB:

a) Titular: Rejonei Delise Fonseca;

b) Suplente: Almir Cigerza.

III – Representantes dos povos indígenas:

a) Titular: Renan Spessato, representante da Associação Indígena Enawene Nawe;

b) Suplente: Juaraz Cinta Larga, representante da Associação do Povo Indígena Cinta Larga Eterepuya.

IV – Representantes das associações ligadas à agricultura familiar:

a) Titular: Maurílio Brunete, representante da Associação Bom Futuro;

b) Suplente: Claudinei Dias da Silva, representante da Associação ASTRAABB.

V – Sindicato Rural de Juína:

a) Titular: José Lino Geraldo Martins Rodrigues;

b) Suplente: João dos Reis.

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Juína-MT – CMDRS é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 5º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.185/2025 e do Regimento Interno do CMDRS.

Art. 6º A composição ora nomeada observa a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, conforme as indicações formalmente encaminhadas à Administração Municipal.

Parágrafo único. Eventuais indicações complementares de entidades ou instituições previstas na Lei Municipal nº 2.185/2025 e no Regimento Interno do CMDRS poderão ser formalizadas posteriormente e nomeadas por novo Decreto, desde que observada a paridade entre os segmentos.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 845/2025.

Juína-MT, 25 de junho de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.