PORTARIA Nº161/2026

“Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Avaliação de lançamentos contábeis e financeiros até o exercício de 2025, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Especial de Avaliação de lançamentos contábeis e financeiros realizados até o exercício de 2025.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de que trata o artigo anterior os seguintes membros:

I – EVA DE SOUSA PARENTE

II – LUZIA PEREIRA SALGADO

III – ABIMAEL DE SOUSA SANTOS

IV – NAIARIA SOUSA DA SILVA

Parágrafo único. A Comissão Especial poderá requisitar, sempre que necessário, apoio técnico da Assessoria Jurídica e da Assessoria Contábil da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT para auxiliar na execução dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, 23 de junho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal