Decreto nº 2071/2026

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no dia de participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, conforme segue:

I – no dia 29/06/2026 (segunda-feira), das 07h00 às 13h00;

Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte, 25 de junho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL