O Município de Sapezal/MT, por meio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela portaria de nº 413/2026, do dia 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 084/2023, o NÃO CREDENCIAMENTO da empresa ELTON MENDES DA SILVA LTDA (ME), devidamente inscrita no CNPJ nº 31.664.373/0001-90, no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 005/2026.

O referido edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS DE ALERGISTA, DERMATOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA E CARDIOLOGISTA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de Sapezal/MT, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência - Anexo I.

A empresa supracitada resta NÃO CREDENCIADA, haja vista o não atendimento aos requisitos expressamente previstos no Instrumento Convocatório, conforme consignado no Protocolo nº 025/2026, datado de 11/06/2026, especialmente no tocante às exigências de habilitação.

Assim, em estrita observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e com fundamento no art. 10 do Decreto Municipal nº 084/2023, bem como no item 11.5 do Edital, a Comissão de Contratação delibera pelo não credenciamento da referida empresa, por descumprimento das condições indispensáveis à sua habilitação no procedimento.

Sapezal/MT, 25 de junho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio José Scariote

Prefeito Municipal