Dispõe sobre a alteração excepcional do expediente e do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São José do Povo no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 13h (horário do Estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO que os eventos esportivos envolvendo a Seleção Brasileira constituem manifestação de relevante interesse social e cultural, tradicionalmente acompanhada pela população brasileira;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento administrativo da Câmara Municipal com o interesse público, preservando a continuidade dos serviços essenciais e o regular desempenho das atividades legislativas;

CONSIDERANDO o art. 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que atribui competência à Presidência para administrar e disciplinar o funcionamento do órgão e dos seus servidores;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente, o expediente e o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São José do Povo no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º, o expediente administrativo e o atendimento ao público ocorrerão das 7h às 12h.

Art. 3º Os servidores da Câmara Municipal exercerão suas atividades exclusivamente no período definido no art. 2º desta Portaria.

Parágrafo único. A alteração prevista nesta Portaria não afasta o cumprimento de atividades consideradas urgentes ou indispensáveis ao funcionamento institucional, quando expressamente determinadas pela Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

São José do Povo, 25 de junho de 2.026.


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Nilson Tavares Cerqueira 
Presidente do Poder Legislativo