EMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com os demais entes da Federação em especial ao Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, visando possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento da partida.

Art. 2º O expediente será realizado no período das 07:00 às 11:00 horas, ou seja, os órgãos públicos funcionarão apenas no período matutino.

Art. 3º Permanecerão em funcionamento os serviços essenciais e indispensáveis à população na forma de plantão, cabendo aos secretários municipais organizar as escalas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do prefeito municipal de Nova Marilândia, aos 25 (vinte e cinco) dias de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT