“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei nº 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL	PROGRESSÃO
Cleonice de Arruda	C/3	C/4
Gerli Profeta Alves	D/2	D/3
Giovan Carlos da Silva Campos	A/1	A/2
Jucelia da Silva	C/3	C/4
Maria Aparecida da Silva	C/1	C/2
Mariana Moreira Oliveira	A/1	A/2
Rosimeire Maria Costa	D/3	D/4

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 17 de abril de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal