AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 11/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa HALEX BORGES DE ARAGÃO, inscrita no CNPJ nº 64.880.833/0001-77, representada pelo Sr. HALEX BORGES DE ARAGÃO, para a realização de show musical com o artista “DJ HALEX ARAGÃO”.

O evento será realizado no município de Santa Terezinha/MT, durante as festividades do Festival de Praia Verão 2026, na Praia das Gaivotas, nas seguintes datas: 03/07, 04/07, 10/07, 11/07, 17/07 e 18/07/2026, com duração de 02 (duas) horas cada apresentação.

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade do artista, atendendo às necessidades da Administração Municipal para a promoção cultural e turística do município.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

Show musical da artista “DJ HALEX ARAGAO”

UNIDADE 01

R$ 12.000,00 (doze mil cinquenta reais)

Santa Terezinha-MT, 25 de junho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.