Decreto nº 2.436, de 25 de junho de 2026.

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a competência do Chefe do Poder Executivo para disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

Considerando a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no período da tarde do dia 29 de junho de 2026, evento esportivo de repercussão internacional e de amplo interesse da população brasileira;

Considerando a conveniência administrativa de adequar o horário de expediente das repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município será realizado, excepcionalmente, das 7h às 12h.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, especialmente os de saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, defesa civil e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente ou em regime de escala, conforme determinação da autoridade competente.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais adotarão as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos indispensáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli

Prefeito do Município em Exercício