PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação A empresa C. DOS S. M. FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 49.754.462/0001-93, representada por sua procuradora Srª. CAROLINE DOS SANTOS MARQUES FREITAS, representante exclusiva da dupla musical “FABINHO E MAURICIO”, Show musical a ser realizado no município de Santa Terezinha/MT, aos 03/07/2026 com duração de 01H45M) Início: A combinar em comum acordo. junto nas festividade do festival de praia verão 2026 na praia das gaivotas município de Santa Terezinha.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

Show musical com a dupla “FABINHO E MAURICIO”

UNIDADE 01

R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais)

Santa Terezinha-MT, 25 de junho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.