PORTARIA Nº 893/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 024/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) Celson Jesus Gonçalves Faleiro, que tem por objeto locação de 01 (um) imóvel comercial no município de Nova Xavantina-MT, destinado ao funcionamento da Farmácia Básica e Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) – Inexigibilidade 011/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 024/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária à Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Anita Juliana Machado Coelho, Farmacêutico, matrícula funcional 594;

III – Lucas Pereira Tavares, Bioquímico/Farmacêutico, matrícula funcional 5276;

IV – Marta Vicentini, Bioquímico/Farmacêutico, matrícula funcional 4891.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 024/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário].

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal