PORTARIA Nº 894/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 026/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) Inovatto Veículos LTDA, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 200/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2025, do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios – CONVALES, que tem por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de veículos da linha leve, zero km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial 006/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 026/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lisiane Berghahn, Professor, matrícula funcional 4310;

II – Moises Corria de Oliveira, Divisão de Manutenção de Frotas, matrícula funcional 594.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 026/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário].

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal