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Pref. Confresa

DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

UNIDADE

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

GESTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

MARIA WILDEI COELHO BRITO

CPF: 004.***.***-76

KATIANY DOS SANTOS

CPF: 013.***.***-51

--

GABINETE

LEILA MOREIRA TAVARES

CPF: 612.***.***-87

LÚCIA GERALDA RIBEIRO PARREIRA

CPF: 395.***.***-72

--

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELITANIA DE CASTRO MOREIRA

CPF: 054.***.***-43

AMANDA CAMPOS ZIMIGNANI

CPF: 054.***.***-50

--

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

KELLEN AUGUSTA DA SILVA ALVES

CPF: 832.***.***-53

MATRÍCULA: 16261

FABIA CONRADO BARBOSA

CPF: 027.***.***-46

MATRÍCULA: 16428

NICEIA GONÇALVES DE MELO

CPF: 779.***.***-53

MATRÍCULA: 12745

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO

ELAINE DA SILVA

CPF: 197.***.***-43

CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS

CPF: 005.***.***-11

ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF: 020.***.***-20

MATRÍCULA: 14781

SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

STEPHANI CAROLINE CORDEIRO FORTES

CPF:060.***.***-62

DANIELY CAROLINE CRACO WAGNER

CPF: 011.***.***-39

MATRÍCULA: 11924

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CTA, CAPS, CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO, CENTRO DE REABILITAÇÃO

REGINA FRANCISCA FERREIRA TRINDADE OLIVEIRA

CPF: 429.***.***-87

CARLOS LOYSE ALVES LUZ

CPF: 022.***.***-21

MATRÍCULA: 12014

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL

PLÍNIO VIEIRA TELES

CPF: 842.***.***-20

CIBELLY CRISTINY REZENDE

CPF: 078.***.***-24

SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO

CPF: 931.***.***-04

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

IRENE GUEDES SILVA

CPF: 918.***.***-49

MATRÍCULA: 1156

EVANEIDE ALVES LIMA

CPF: 815.***.***-00

MATRÍCULA: 696

--

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PABLO COELHO CARDOSO

CPF: 040.***.***-36

KARYNNE SILVA DE SOUZA

CPF: 063.***.***-55

--

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RYANE CARLA ALVES

CPF: 029.***.***-61

ANA PAULA LEMES

CPF: 049.***.***-86

--

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GESTÃO

KAMILLA KAMARACH

CPF: 013.***.***-31

MATRÍCULA: 16078

ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES

CPF: 024.***.***-17

MATRÍCULA: 11965

JOSIANA RODRIGUES BEZERRA

CPF: 027.***.***-74

MATRÍCULA: 15005

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES

CPF: 567.***.***-68

MATRÍCULA: 14263

DENISE COSTA DOS SANTOS

CPF: 888.***.***-82

MATRÍCULA: 15027

MARIANA DE LOURDES FELIPE MENDONCA SILVEIRA

CPF: 972.***.***-00

MATRÍCULA: 16559

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES

CPF: 018.***.***-32

MATRÍCULA: 14735

GILMAR BARBARESCO

CPF: 534.***.***-00

MATRÍCULA: 12027

LUANE CRUZ DA SILVA

CPF: 028.***.***-45

MATRÍCULA: 14998

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CADASTRO ÚNICO

CLAUDIA ALICE ALENCAR COSTA

CPF: 047.***.***-98

MATRÍCULA: 14928

MARIA EDUARDA FERNANDES PEREIRA RIBEIRO

CPF: 072.***.***-10

MATRÍCULA: 14118

LEANDRO MARTINS DA SILVA

CPF: 087.***.***-89

MATRÍCULA:14769

CONTRATO N°.

087/2026

CNPJ

VALOR

CONTRATADA

CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

21.058.617/0001-38

R$ 187.667,67

OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

PRAZO

DE VIGÊNCIA

12 MESES ENCERRANDO-SE EM 06/06/2027

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de junho de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal