PORTARIA Nº 898/2026

Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade do servidor Sebastião Vicente da Silva, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com art. 31 da Lei Municipal nº 1.189/2006, que reestrutura o, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o com o art. art. 270 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Idade ao servidor Sebastião Vicente da Silva, brasileiro, portador do CI/RG nº 351604 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.911-15, portador do Título de Eleitor nº 5966171856, efetivo no cargo de Operador de Maquinas Pesadas, Classe “A/06”, Matrícula Funcional nº 344, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, e contribuiu para os Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina - RPPS, um tempo total de 9.543 dias, 26 anos, 01 mês e 24 dias, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2026.01.00000001, a partir de 01 de julho de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal