PORTARIA MUNICIPAL Nº 138/2026
29 de Junho de 2026
DATA: 10 DE JUNHO DE 2026
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, até o dia 23/11/2026, da servidora MARLEI RITA WEISS, inscrita na matrícula n° 0343, ocupante do cargo de efetivo PROFESSORA LICENCIATURA PLENA – 30 HORAS, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.
§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DÉCOMO DIA DO MÊS JUNHO 2026.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS