Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1431/2026, de 06 de Maio de 2026.

 Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 600.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$600.000,00

1.600.0000000.000Transferências Fundo a Fundo de Recursos 600.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1.600.0000000.000Transferências Fundo a Fundo de Recursos$600.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Maio de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA

Assessor Técnico      

AILTON JOSE DA ROCHA 

Assessor Contábil       

        FABIANO DALLA VALLE            

Prefeito Municipal