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Pref. Confresa

DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

UNIDADE

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

GESTOR

GABINETE DO PREFEITO

LEILA MOREIRA TAVARES

CPF: 612.***.****-87

LUCIA GERALDA RIBEIRO PARREIRA

CPF: 395.***.***-72

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RYANE CARLA ALVES

CPF: 029.***.***-61

ANA PAULA LEMES

CPF: 049.***.***-86

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DINOM ALVES GLORIA

CPF: 974.***.***-72

ELITANIA DE CASTRO MOREIRA

CPF: 054.***.***-43

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

KARYNNA BEZERRA LENGOUSKI

CPF: 073.***.***-52

MATRÍCULA: 15728

MIZRAIM MEDEIROS SANTOS

CPF: 703.***.***-70

MATRÍCULA: 15796

ANA LAURA MARCHI ARAUJO

CPF: 020.***.***-05

MATRÍCULA: 12536

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

IRENI GUEDES SILVA

CPF: 918.***.***-49

MATRÍCULA: 1156

EVANEIDE ALVES LIMA

CPF: 815.***.***-00

MATRÍCULA: 696

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PABLO COELHO CARDOSO

CPF: 040.***.***-36

KARYNNE SILVA DE SOUZA

CPF: 063.***.***-55

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GESTÃO

KAMILLA KAMARACH

MATRÍCULA: 16078

CPF: 013.***.***-31

ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES

MATRICULA: 11965

CPF: 024.***.***-17

JOSIANA RODRIGUES BEZERRA

MATRÍCULA: 15005

CPF: 027.***.***-00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

ANA LUCIA DE ARAUJO TAVARES

MATRÍCULA: 14263

CPF: 567.***.***-68

DENISE COSTA DOS SANTOS

MATRÍCULA: 15027

CPF: 888.***.***-82

MARIANA DE LOURDES F. M. SILVEIRA

MATRÍCULA: 15005

CPF: 972.***.***-00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES

MATRÍCULA: 14735

CPF: 018.***.***-32

GILMAR BARBARESCO

MATRÍCULA: 12027

CPF: 534.***.***-00

LUANE CRUZ DA SILVA

MATRÍCULA: 14998

CPF: 028.***.***-45

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CADASTRO ÚNICO

CLAUDIA ALICE ALENCAR COSTA

MATRÍCULA: 14928

CPF: 047.***.***-98

MARIA EDUARDA FERNANDES P. RIBEIRO

MATRÍCULA: 14118

CPF: 072.***.***-10

LEANDRO MARTINS DA SILVA

MATRÍCULA: 14769

CPF: 087.***.***-89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

JOAQUIM LIMA NETO

CPF: 311.***.***-72

MATRÍCULA: 15078

GILMAR NOGUEIRA

CPF: 916.***.***-87

MATRÍCULA: 00037

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – HOSPITAL

PLINIO VIEIRA TELES

CPF: 842.***.***-20

CIBELLY CRISTINY REZENDE CABRAL

CPF: 078.***.***-24

SUELI F. DOS S. BARBARESCO

CPF: 931.***.***-04

MATRÍCULA: 554

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO

CPF: 047.***.***-04

MATRÍCULA: 15021

SINÁRIA SILVA PEREIRA LIMA

CPF: 061.***.***-89

MATRÍCULA: 16203

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

MARIA WILDEI COELHO BRITO

CPF: 004.***.***-76

KATIANY DOS SANTOS

CPF: 013.***.***-51

CONTRATO N°.

90/2026

CNPJ

VALOR

CONTRATADA

MÁRCIA BARBOSA PERES

49.437.264/0001-04

R$ 559.708,69

OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.

PRAZO

DE VIGÊNCIA

12 MESES ENCERRANDO-SE EM 17/06/2027

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de junho de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal