PORTARIA N° 35, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso legal de suas atribuições estabelecidas em Lei, especialmente no Regimento Interno;

Considerando o parágrafo único do art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT;

Considerando que, é necessário que se crie essa comissão representativa, durante o recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Colniza-MT.

R E S O L V E:

Art. 1° - Determinar que o período de recesso na Câmara Municipal será entre os dias 01 à 31 de julho de 2026.

Art. 2º - Em virtude do recesso parlamentar, o horário de funcionamento dos departamentos desta Casa de Leis será das 08h00min às 11h00min no período mencionado no art. 1º desta portaria.

Art. 3º - O expediente dos colaboradores vinculados à empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza e conservação da Câmara Municipal será cumprido das 07h00min às 13h00min, durante o período de recesso parlamentar, em razão da necessidade de execução dos serviços de limpeza, higienização, assepsia e conservação de todas as salas, gabinetes, plenário e demais dependências desta Casa de Leis, garantindo a adequada manutenção dos ambientes e sua preparação para o retorno das atividades legislativas.

Art. 4º - Designar Comissão representativa da Câmara Municipal, composta por 03 (três) Vereadores, abaixo relacionados, encarregados de representar esta casa de Leis em atos externos, durante o período do recesso Parlamentar supramencionado.

PRESIDENTE: OSEIA PEREIRA GUEDES

SECRETÁRIO: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

MEMBRO: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA

 

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publica-se; e, Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 26 de junho de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 26 de junho de 2026.

___________________________________________ Oseia Pereira Guedes

Presidente