DECRETO Nº 016/2026, 25 JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, cujo início está previsto para as 14h.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), será realizado das 7h às 12h, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, cujo início está previsto para as 14h.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, cuja prestação não possa sofrer interrupção, os quais permanecerão em funcionamento normal, mediante escala de plantão ou conforme determinação da respectiva Secretaria Municipal.

Art. 3º Caberá aos (as) Secretários (as) Municipais adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT, aos 25 dias do mês de junho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal