Decreto nº3868/2026

De 25 de junho de 2026

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais em virtude da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), será realizado das 08h00 às 13h00.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, especialmente os serviços de saúde, vigilância e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais nesses casos, o funcionamento será disciplinado pelos respectivos Secretários Municipais, de modo a assegurar a continuidade e a regular prestação dos serviços.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Canarana-MT, em 25 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal