Em complemento ao Aviso de Sorteio para Composição da Subcomissão Técnica publicado em 24 de junho de 2026 nos Diários Oficiais da AMM/MT, IOMAT e DOC/TCE-MT, informa-se que eventual impugnação a qualquer profissional integrante da relação publicada, nos termos do art. 10, § 5º, da Lei Federal nº 12.232/2010, deverá ser apresentada até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, mediante petição fundamentada dirigida à Agente de Contratação.

As impugnações deverão ser apresentadas mediante petição fundamentada, dirigida à Agente de Contratação, podendo ser protocolizadas presencialmente junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, situado na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Centro, no horário de expediente, das 07h00 às 15h00 hs (horário de Mato Grosso), ou encaminhadas ao endereço eletrônico oficial licitacao@livramento.mt.gov.br, desde que recebidas até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública de sorteio, nos termos do art. 10, § 5º, da Lei Federal nº 12.232/2010.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Aviso publicado em 24 de junho de 2026.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 25 de junho de 2026.

Leonildes F. S. Benevides

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2026