DECRETO Nº 068/GP/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS  REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO  JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026, com início previsto para às 13h00min, horário de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o expediente das repartições públicas municipais, de modo a compatibilizar o funcionamento dos serviços públicos com o referido evento esportivo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido no dia 29 de junho de 2026, horário especial de expediente nas repartições públicas municipais de Colniza-MT,  com encerramento das atividades às 11h00min, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, previsto para às 13h00min, horário de Mato Grosso.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades, órgãos, setores e serviços considerados essenciais, de urgência, emergência ou que, por sua natureza, não possam ser paralisados, os quais deverão funcionar normalmente, sem alteração em seus respectivos horários e escalas.

Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais e aos responsáveis pelos órgãos e unidades administrativas adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, urgência e emergência, plantões, fiscalização, limpeza pública, coleta de resíduos, assistência social,  defesa civil e demais atividades essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 26 de junho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL