SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no artigo 69, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) corresponde a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providencias;

Considerando o interesse da população no acompanhamento do referido evento esportivo;

Considerando a conveniência de disciplinar funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário das 07h00min às 12h00min para o funcionamento do expediente da Administração Direta do Poder Executivo Municipal no dia 29 de junho de 2026.

Art. 2º - Ficam excetuados do disposto no Art. 1º deste Decreto os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal, o Hospital Municipal e os serviços considerados essenciais ou de natureza continuada, os quais manterão o funcionamento em seus horários regulares ou em escala de plantão definida pelo respectivo órgão responsável.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração