Encerramento do Prazo Recursal e Consolidação da Lista de Candidatos Habilitados ao Processo de Escolha Suplementar, conforme Edital nº 001/2026/CMDCA.

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2026, às 08h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aripuanã/MT, reuniu-se a Comissão Especial Eleitoral, designada pela Resolução CMDCA nº 006/2026, composta pela Presidente, Sra. Regiane da Silva de Oliveira, pela Mesária, Sra. Angélica Carvalho Viana, e pela Secretária, Sra. Gleyciane da Silva, para deliberar sobre o encerramento do prazo recursal e a consolidação da lista de candidatos habilitados ao Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar, formalizando o que segue:

CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar nº 002/2026 em 19 de junho de 2026, que tornou pública a relação de inscrições deferidas e indeferidas;

CONSIDERANDO que o prazo para interposição de recursos por parte dos candidatos indeferidos, previsto no item 6.4 do Edital de Abertura, transcorreu nos dias 24 e 25 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o prazo para impugnação de candidaturas por qualquer cidadão, previsto no item 8.1 do Edital, transcorreu nos dias 22 e 23 de junho de 2026;

A Comissão CERTIFICA e DECLARA, para todos os fins, que não houve a apresentação de nenhum recurso ou impugnação dentro dos prazos legais.

Diante do exposto, em razão da preclusão administrativa, a decisão de indeferimento das inscrições nº 025/2026 (Nilva Andrade Silva) e nº 029/2026 (Lázaro da Silva Freitas Lima) torna-se definitiva no âmbito desta Comissão, e a lista de 30 (trinta) candidatos com inscrições deferidas consolida-se como a relação final de candidatos habilitados para a próxima fase do certame.

Determina-se, por fim, a elaboração e publicação do Edital Complementar nº 003/2026 com a lista definitiva dos candidatos aptos e a comunicação de todos os atos ao Ministério Público.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Gleyciane da Silva, secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os membros.

Regiane da Silva de Oliveira

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Angelica Carvalho Viana

Mesária

Gleyciane da Silva

Secretária.