Processo Administrativo nº 07/2026

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de 2026, às 09h00, a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT, por meio do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 007/2025, procedeu à análise da documentação de habilitação e da proposta comercial apresentada no âmbito da Dispensa Física nº 06/2026, instaurada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, na Resolução nº 004/2024 e demais legislações aplicáveis.

O objeto do presente procedimento consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento, assessoria técnica e suporte operacional ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo, compreendendo capacitação de usuários, orientação quanto à utilização das ferramentas legislativas, suporte técnico remoto, acompanhamento das atividades operacionais e disponibilização de layout personalizado para atender às necessidades da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

O critério de julgamento adotado foi o de menor preço global, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

Participou do procedimento a seguinte empresa:

• HOST SINOP INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.134.552/0001-31.

Após a análise da documentação de habilitação e da proposta comercial apresentada, verificou-se que a empresa atendeu a todas as exigências previstas no Aviso de Dispensa e apresentou proposta compatível com o interesse da Administração.

Dessa forma, fica declarada vencedora da Dispensa Física nº 06/2026 a empresa HOST SINOP INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.134.552/0001-31.

Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente Aviso de Resultado, que será assinado pelo Agente de Contratação e disponibilizado para os devidos fins legais.

Gaúcha do Norte – MT, 24 de junho de 2026.

 Marcos Alves de Melo dos Santos

Agente de Contratação