DECRETO Nº 062/2026

DE 26 DE JUNHO DE 2026

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO VESPERTINO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às 13h00min;

CONSIDERANDO o tradicional interesse público e a relevância cultural e esportiva que o evento desperta na população em geral;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no período vespertino do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. haverá expediente regular no período matutino, das 08h00min às 12h00min.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública, serviços de saúde e departamento de água e esgoto cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento em regime de plantão.

Art. 4º Havendo necessidade, as Secretarias Municipais farão a convocação dos servidores imprescindíveis ao andamento dos serviços.

Art. 5º Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 30 de junho de 2026 (terça-feira).

Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 26 de junho de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal