­­­­­DECRETO Nº 2784/2026

DATA: 25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo para disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no período da tarde do dia 29 de junho de 2026, evento esportivo de repercussão internacional e de amplo interesse da população brasileira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o horário de expediente das repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município será realizado, excepcionalmente, das 7h às 13h.

Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais adotarão as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos indispensáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, em 25 de junho de 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES Prefeita Municipal

Ribeirão Cascalheira – MT