Súmula: "Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos da administração pública municipal de Nova Maringá/MT no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de futebol em competição oficial, e dá outras providências".

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2026;

CONSIDERANDO os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, visando possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento da partida.

Art. 2º O expediente será realizado no período das 06h00min às 11h00min horas, ou seja, os órgãos públicos funcionarão apenas no período matutino.

Art. 3º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Maringá/MT, 26 de junho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal