“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO – FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a realização do maior torneiro internacional de futebol, organizado pela Fifa, a Copa do Mundo – 2026;

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol conseguiu se classificar para a próxima fase na competição,

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol irá disputará a partida no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, às 13 horas, horário de Mato Grosso – MT; resolve

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido, para o dia 29 de junho de 2026, o horário de expediente das 7h às 12h (horário de Mato Grosso) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal de Novo Mundo – MT, em virtude da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e ininterruptos, especialmente nas áreas de saúde, coleta de resíduos, segurança pública, transporte, vigilância patrimonial e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública organizar escalas de trabalho, plantões e demais medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 26 de junho de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal