PORTARIA Nº 162/2026

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAIS DE CONTRATO (SUBSTITUTOS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização dos contratos administrativos durante o período de afastamento dos fiscais titulares;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora KATHERINE MACIEL CAMINHAS DE MELO, inscrita no CPF nº XXX.587.121.XX, para exercer, em caráter temporário, a função de Fiscal de Contratos (Substituta) do Gabinete do Prefeito, em substituição à servidora MARLENE CAMPOS DA SILVA, exclusivamente durante o mês de julho de 2026.

Art. 2º Nomear a servidora RAQUEL ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.103.271-XX, para exercer, em caráter temporário, a função de Fiscal de Contratos (Substituta) da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em substituição ao servidor JOSÉ AURÉLIO AGUIAR BRITO, exclusivamente durante o mês de julho de 2026.

Art. 3º As servidoras nomeadas exercerão as atribuições de fiscalização contratual durante o período de substituição, observando as disposições da Lei, e demais normas aplicáveis.

Art. 4º A presente nomeação terá vigência de 1º de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, cessando automaticamente seus efeitos ao término desse período, independentemente de novo ato administrativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada – MT, 26 de junho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

 Prefeito Municipal