DECRETO Nº 170, DE 26 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, no dia 29 de Junho de 2026”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, e

CONSIDERANDO que às 14 horas, do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2026;

CONSIDERANDO que a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol será realizado concomitante ao horário de expediente da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de, excepcionalmente, fixar horários especiais de funcionamento e atendimento ao público durante a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol;

D E C R E T A

Art. 1º - Excepcionalmente, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Nova Xavantina, será das 7h às 12h.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Palácio Adiel Antonio Ribeiro

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 26 de Junho de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente da Câmara Municipal