“Dispõe sobre ponto facultativo no período vespertino do dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que servidores e a população acompanhem o evento esportivo de relevante interesse nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir das 12h00 (horário de Brasília do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Araguainha – MT, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal