Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ESTRELA/MT

CNPJ:

24.740.268/0001-28

Endereço:

Av. Jose Antônio de Faria nº 2035 Solicitante: Marcio Rodrigues da Silva

Contratada

CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA

CNPJ

20.993.404/0001-30

Endereço

Rua Santos Dumond, nº 1154, sala 01, Jardim Oriente, Barra do Bugres – MT

Contrato Administrativo

042/2026

Licitação

Dispensa de Licitação nº 016/2026

Processo Administrativo

052/2026

Da Autorização

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 052/2026 e no Contrato Administrativo nº 042/2026, AUTORIZA a empresa acima identificada a executar os serviços referente ao objeto do processo licitatório em questão no prazo estabelecido abaixo.

Do Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauração e conservação de vias urbanas do Município de Porto Estrela.

Do Valor

O valor total a ser pago, conforme processo licitatório para a realização dos serviços será de R$ 79.883,45 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que serão pagos conforme medição.

Do Prazo de Execução

90 (noventa) dias contados a partir do recebimento desta notificação formal.

Dotação Orçamentária

Da Fiscalização

Renato Ribeiro de Oliveira - Fiscal de Contrato

Matheus Winicios Marques – Fiscal de Obras