Lei 1.872 - 2026
29 de Junho de 2026
LEI Nº 1.872/2026
de 24 de Junho de 2026
“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.318/2013, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MARIANO BALABAM, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal 1.318 de 28 de Março de 2.013, relacionado as Secretaria Municipal de Governo – SMG e Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças – SMFF passarão a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
|
Secretaria Municipal de Governo – SMG |
Símbolo |
Número de Vagas |
|
1 – Secretário Municipal; |
DAS – 01 |
01 |
|
2 – Assessor Jurídico; |
DAS – 02 |
02 |
|
3 – Ouvidor Municipal; |
DAS – 02 |
01 |
|
4 – Assessor de Comunicação Social e Imprensa; |
DAS – 05 |
01 |
|
5 – Secretário Executivo da Ouvidoria Municipal; |
DAS – 06 |
01 |
|
6 – Coordenador de Turismo e Eventos; |
DAS – 06 |
01* |
|
7 – Secretário Executivo de Gabinete; |
DAS – 05 |
01* |
|
8 – Diretor de Departamento de Cultura; |
DAS – 06 |
01 |
|
9 – Coordenador de Esporte e Lazer; |
DAS – 07 |
01 |
|
Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças – SMFF |
Símbolo |
Número de Vagas |
|
1 – Secretário Municipal; |
DAS – 01 |
01 |
|
2 – Supervisor do Departamento de Contabilidade; |
DAS – 03 |
01 |
|
3 – Diretor do Departamento de Tributos; |
DAS – 06 |
01 |
|
4 – Gerente do Departamento de Tesouraria; |
DAS – 03 |
01* |
|
5 – Coordenador de Divisão de Convênios; |
DAS – 03 |
01* |
|
7 – Chefe do Setor de Prestação de Contas; |
DAS – 06 |
01* |
|
8 – Chefe do Setor de Tecnologia de Informação; |
DAS – 04 |
01* |
|
9 – Chefe do Setor de Empenho Liquidação; |
DAS – 04 |
01* |
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com as alterações necessárias no organograma da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, PPA, LDO e LOA para os fins almejados pela presente lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 24 de Junho de 2026.
MARIANO BALABAM
Prefeito Municipal