“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato nº 32/2026, Processo Administrativo nº 56/2026, Decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor KAUAN ALEXANDRE, inscrito no CPF sob o nº ***.440.821-** como Fiscal do Contrato nº 31/2026, Processo Administrativo nº 55/2026, Decorrente de Inexigibilidade nº 11/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a contratação da empresa Maia Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.047.756/0001-08, para realização de Show artístico com DJ Vovô James na Expoquer 2026, no dia 04 de Junho de 2026, no município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal