“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 03/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor SIDNEI JOSE ZONTA, inscrito no CPF sob o nº ***.760.290-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 03/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente a servidora ALINE FABIAN, inscrita no CPF sob o nº ***.145.371-**.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto convênio de integração, cooperação técnica, operacional e financeira no uso do laboratório de análise de águas, que entre si fazem, de um lado, como concedente, o município de Água Boa/MT e de outro lado como convenente, o município de Querência/MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 064/2026, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal