DECRETO N° 059/2026

de 23 de Junho de 2026

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

MARIANO BALABAM, PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentada a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa a “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026”, realizado entre o período compreendido entre os dias 17 (dezessete) de Maio à 28 (vinte e oito) de Junho de 2026.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores ocorrerá no dia 28 (vinte e oito) de Junho de 2026, obedecendo a seguinte proporção:

a) 1º Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

b) 2º Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)

c) 3º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação na “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento da “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026”, correrão por Dotação Orçamentária própria.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Junho de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal