“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 63/2025, Processo Licitatório nº 121/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 13/2025”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MAURO COELHO DE ALMEIDA, pela Secretaria de Serviços Urbanos, inscrito no CPF sob o nº ***.960.681-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 63/2025, Processo Licitatório nº 121/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 13/2025.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025 do consorcio integrado multifinalitário do vale do Jequitinhonha –CIM, que tem como objeto “Prestação de serviços de outsourcing para fornecimento web, real time para fornecimento de insumos de construção civil, urbanística.”

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições e retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal