“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 66/2025, Processo Licitatório nº 129/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 15/2025”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MAURO COELHO DE ALMEIDA, pela Secretaria de Serviços Urbanos, inscrito no CPF sob o nº ***.960.681-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 66/2025, Processo Licitatório nº 129/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 15/2025.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2024, provenientes do Pregão Eletrônico nº 08/2024, que tem como objeto “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, para prestação de serviço de gestão integrada de compras de material de expediente, escritório e aviamentos”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições e retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal