Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 046/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 94- Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CRIAÇÃO DE MARCA, LOGOTIPO, SELO, EDIÇÃO E FORMATAÇÃO DE VÍDEO PARA TV, MÍDIA DIGITAL E RÁDIO VT E SPOT, VÍDEO COM ANIMAÇÃO 3D E OU GRAVADO EM STUDIO CHROMAKEY ÁUDIO LOCUTOR OU FEMININA EDITADO E FORMATADO E VÍDEO COM CAPTAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS (DRONE) E ÁUDIO IN LOCO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, através da empresa CP CONSULTORIA LTDA - LUCRATIVA, inscrita sob o CPNJ nº 39.648.313/0001-96, na importância de R$ 18.500,00 (Dezoito mil, Quinhentos Reais).

Critério de Julgamento: Menor Preço Global

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 26 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.