O Secretário de Saúde de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade.

CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM Nº 1, de 2 de janeiro de 2015 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 699/GM de 30 de Março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Ministério da Saúde nº 5813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

CONSIDERANDO a Resolução RDC n.º 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CIB/MT n.º 245 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” n.º 06 de 27 de novembro de 2013, referente ao elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para o Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Portaria n. 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES nº172/2010 e judicial.

CONSIDERANDO a Portaria SES/MT n. 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria n. 225/2004, e seus Pareceres Técnicos.

CONSIDERANDO a Portaria SMS n.º 169, de 23 de Maiode 2016, que “Nomeia e Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CPFT) da Secretaria de Saúde de Porto Estrela/MT, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

CONSIDERANDO a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

CONSIDERANDO o Decreto n.º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 578 de 26 de julho de 2013, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes.

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus.

CONSIDERANDO a Portaria 1.646 de 02 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

CONSIDERANDO que, segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;

CONSIDERANDO que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver meios equitativos de prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade e integralidade das ações de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde;

CONSIDERANDOque a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno;

CONSIDERANDO a importância da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a promoção do uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade de trabalho em equipe multiprofissional;

CONSIDERANDO o guia prático da Organização Mundial de Saúde DrugAndTherapeuticsCommittees.

CONSIDERANDO a existência de uma Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT) de Porto Estrela/MT, que elaborou uma relação Municipal de medicamentos (REMUME) utilizando-se da medicina baseada em evidência,

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO

Art.1º. Instituir e fica Estabelecida a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Porto Estrela/MT.

Parágrafo Único. A REMUME é composta pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Anexo I.

Art.2º. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos na atenção básica no âmbito do SUS, no Município de Porto Estrela/MT.

Parágrafo Único: A REMUME poderá ser acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.

Art.3º.A REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) é definida pelo município, com base na Ministério da Saúde e nas diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, considerando o perfil epidemiológico local.

Parágrafo Único: Os medicamentos da Atenção Básica são financiados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), conforme normativas federais.O financiamento é tripartite, ou seja: União, Estado e Município.A responsabilidade pela aquisição e distribuição na Atenção Básica é do município de Porto Estrela/MT.

Art.4º. A Lista REMUME poderá ser alterada a cada 02 (dois) anos ou a qualquer momento que se julgar necessário pela CPFT - Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica do Município de Porto Estrela/MT, utilizando o Formulário de SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS) – anexo II;

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e afixe-se.

Gabinete do Secretário de Saúde, 08 de maio de 2026.

________________________________________________

Valter Corsino dos Santos

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA\MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Estrela/MT vemdisponibilizar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, buscando definir uma Política Municipal de Medicamentos Municipal, que garanta o arsenal terapêutico necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município.

Esta relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT, considerados essenciais porque foi elaborada com vistas nas necessidades prioritárias de saúde da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como elaboradores a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica – CPFT.

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma medida indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto Municipal, portanto, deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos e manutenção da integralidade terapêutica.

A REMUME atualizada contém 83 apresentações, e destina-se ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de saúde de Porto Estrela/MT, sendo disponibilizados nas unidades farmacêuticas municipais.

Deste modo, este instrumento é um avanço considerável para a melhoria da assistência farmacêutica, sobretudo servindo de subsídio para atenção à saúde da população Porto Estrelense.

Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica, e local de sua distribuição, acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.

 

2. REMUME 2026-2028

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Disponíveis

Medicamentos do Elenco Municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município.

ANTIBACTERIANOS, ANTIFÚNGICOS, ANTISSEPTICOS, ANTIPARASITÁRIOS, ANTIVIRAIS

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
01	Aciclovir	50mg/g creme bisnaga 10g	Farmácia Básica	Receita Simples
02	Aciclovir	400 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
03	Albendazol	40mg/ml suspensão oral frasco 10ml	Farmácia Básica	Receita Simples
04	Albendazol	400 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
05	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	50mg + 12,5mg/ml Suspensão Oral frasco 75ml	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
06	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	500mg + 125mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
07	Azitromicina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
08	Azitromicina	40mg/ ml, Pó para suspensão, 900mg	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
09	Cefalexina	50mg/ml pó para Suspensão Oral 60ml	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
10	Cefalexina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
11	Cetoconazol	200 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
12	Cetoconazol	20 mg/g creme tópico	Farmácia Básica	Receita Simples
13	Ciprofloxacino, Cloridrato	500 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
14	Fluconazol	150 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
15	Ivermectina	6 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
16	Metronidazol	100mg/g Geleia vaginal bisnaga 50mg	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
17	Benzoilmetronidazol	40mg/ml Suspensão Oral frasco 80ml	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
18	Metronidazol	250 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
19	Miconazol	20mg/g Creme vaginal bisnaga 80g	Farmácia Básica	Receita Simples
20	Neomicina + Bacitracina	5mg+250UI/ g, pomada , bisnaga 10g	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
21	Secnidazol	1 g, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
22	Sulfametoxazol + Trimetoprima	400mg + 80mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
23	Sulfametoxazol + Trimetoprima	40mg + 8mg/ ml, Suspensão Oral 50ml	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)

 

ANSIOLÍTICOS, ANTICONVULSIVANTES, ANTIEPILÉTICOS, ANTIDEPRESSIVOS, ANTIPARKINSONIANOS, ANTIPSICÓTICOS, ESTABILIZADORES E SEDATIVOS/ HIPNÓTICOS

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
24	Amitriptilina, cloridrato	25 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
25	Carbamazepina	200 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
26	Carbamazepina	20mg/ml suspensão oral Frasco 100ml	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
27	Clonazepam	2,5 mg/ml solução oral	Farmácia Básica	Receituário B1 (azul)
28	Clonazepam	2 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receituário B1 (azul)
29	Diazepam	10 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receituário B1 (azul)
30	Fenitoína	100 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
31	Fenobarbital	100 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
32	Fluoxetina	20 mg, cápsula	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)
33	Haloperidol	5 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Controle Especial (2 vias)

ANTICONCEPTIVOS, ANTIOSTEOPORÓTICOS, CORTICOSTERÓIDES, HIPOGLICEMIANTES, HORMÔNIOS FEMININOS (ESTRÓGENOS/ ANTIESTRÓGENOS; GESTÁGENOS/ANTIPROGESTÁGENOS), TIROIDIANOS E OUTROS COM AÇÃO HORMONAL, MEDICAMENTOS QUE ATUAM NO APARELHO GÊNITO-URINÁRIO

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
34	Levonorgestrel + Etinilestradiol	0,15mg + 0,03mg, cartela com 21 comprimidos	Farmácia Básica	Receita Simples
35	Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol	50 mg + 5 mg/ ml, ampola com 1 ml, injetável	Farmácia Básica	Receita Simples
36	Noretisterona	0,35 mg, cartela com 35 comprimidos	Farmácia Básica	Receita Simples
37	Insulina humana regular	100UI/ml suspensão injetável Frasco 10ml	Farmácia Básica	Receita Simples
38	Insulina humana NPH	100UI/ml suspensão injetável Frasco 10ml	Farmácia Básica	Receita Simples
39	Carbonato de Cálcio + Vitamina D3	500 mg + 400 UI, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
40	Dexametasona	1 mg/ g, creme bisnaga com 10g	Farmácia Básica	Receita Simples
41	Prednisolona, Fosfato Sódico	4,02 mg/ 1 ml ( equivalente a 3mg/ml de Prednisolona), frasco com 60 ml, suspensão oral	Farmácia Básica	Receita Simples
42	Prednisolona	20 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
43	Triancinolona, Acetonida	1mg/g, pomada orabase, com 10g	Farmácia Básica	Receita Simples
44	Glibenclamida	5 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
45	Metformina	850 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
46	Metformina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples

 

ANTI-HIPERTENSIVOS, ANTIANGINOSOS, ANTIARRÍTIMICOS, ANTITROMBÓTICOS, ANTICOAGULANTES, CARDIOTÔNICOS/DIGITÁLICOS, DIURÉTICOS, HIPOLIPEMIANTES, SIMPATOMIMÉTICOS, BLOQUEADORES DE CALCIO, VASODILATADORES PERIFÉRICOS E CEREBRAIS

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
47	Ácido Acetilsalicilico	100 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
48	Anlodipino, besilato	5 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
49	Atenolol	25 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
50	Captopril	25 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
51	Cinarizina	75 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
52	Enalapril, maleato	20 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
53	Furosemida	40 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
54	Hidroclorotiazida	25 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
55	Losartana Potássica	50 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
56	Metildopa	500 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
57	Nifedipino	20 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
58	Propranolol, Cloridrato	40 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
59	Sinvastatina	20 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples

ANALGÉSICOS, ANTIPIRÉTICOS, ANESTÉSICOS, ANTIESPASMÓDICOS/ANTICOLINÉRGICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS NÃO ESTEROIDES, ANTIGOTOSOS

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
60	Alopurinol	300 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
61	Escopolamina, Butilbrometo + Dipirona Sódica	67mg+333mg/ml, solução oral, frasco 10 ml	Farmácia Básica	Receita Simples
62	Escopolamina, Butilbrometo + Dipirona Sódica	10 mg + 250 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
63	Dipirona Sódica	500 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
64	Dipirona Sódica	500mg/ml solução oral frasco 20ml	Farmácia Básica	Receita Simples
65	Ibuprofeno	50mg/ml solução oral, frasco 30ml	Farmácia Básica	Receita Simples
66	Ibuprofeno	600 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
67	Paracetamol	200mg/ml solução oral frasco 15 ml	Farmácia Básica	Receita Simples
68	Paracetamol	750 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
69	Piroxicam	20mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples

ANTIÁCIDOS NEUTRALIZANTES, ANTIÁCIDOS E ANTIULCEROSOS (INIBIDORES DE BOMBA DE PRÓTONS, INIBIDORES H2), ANTIDIARRÉICO, ANTIEMÉTICOS, ANTIFISÉTICOS, LAXANTES

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
70	Hidróxido de Alumínio + Hidróxido Magnésio	60mg + 40mg/ ml, suspensão oral, frasco 100ml	Farmácia Básica	Receita Simples
71	Omeprazol	20 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
72	Simeticona	75mg/ml, suspensão oral - gotas	Farmácia Básica	Receita Simples

ALERGIA, ANTI-HISTAMÍNICOS, IMUNOMODULADORES E SUPRESSORES

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
73	Dexclorferinamina, Maleato	0,4mg/ml, xarope, frasco, 100ml	Farmácia Básica	Receita Simples
74	Loratadina	10 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
75	Prometazina	25 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples

BRONCODILATADORES, AGENTES TENSOATIVOS, ANTIASMÁTICOS, ANTITUSSÍGENOS E EXPECTORANTES

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
76	Acebrofilina	10 mg/ml, xarope adulto frasco 120 ml	Farmácia Básica	Receita Simples
77	Acebrofilina	5 mg/ml, xarope infantil frasco 120 ml	Farmácia Básica	Receita Simples
78	Cloreto de Sódio	0,9%, Solução nasal frasco 50ml	Farmácia Básica	Receita Simples

NUTRIÇÃO/NUTRIENTES PARENTERAIS, REPOSIÇÃO DE ELETRÓLITOS E MINERAIS, VITAMINAS/ASSOCIAÇÃO DE VITAMINAS E DILUENTES

ITEM	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO	RECEITUÁRIO
79	Ácido ascórbico	200 mg/ ml, solução gotas	Farmácia Básica	Receita Simples
80	Ácido fólico	5 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
81	Complexo B	comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
82	Sais para reidratação oral, pó, composto por: cloreto sódio 3,5g + glicose 20g, + citrato de sódio 2,9 g + cloreto de potássio 1,5g,para 1,000ml de solução pronta, segundo padrão OMS, envelope contendo 27,9g	Pó para solução oral envelope	Farmácia Básica	Receita Simples
83	Sulfato ferroso	40 mg, comprimido	Farmácia Básica	Receita Simples
84	Sulfato ferroso	25mg/ml de ferro II, solução oral-gotas, frasco 30 ml	Farmácia Básica	Receita Simples

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE TECNOLOGIAS

SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS)

INCLUSÃO      EXCLUSÃO       SUBSTITUIÇÃO

1- Nome genérico do medicamento:

2- Nomes comerciais:

3- Designar as formas farmacêuticas que você deseja que sejam incluídas /excluídas:

 Comprimidos           Cápsula            Ampola Susp. Oral

Solução Oral Pomada Creme Supositório

4-Indicações terapêuticas sugeridas: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Classe terapêutica (verificar ATC): _____________________________________________________________________

5-Em caso de inclusão indique:

Dose p/ Adulto: Dose Pediátrica: Duração do tratamento:

6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Obs. No caso de existirem na REMUME alternativas para a mesma indicação terapêutica, justifique as vantagens da substituição.

7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes na REMUME podem substituí-lo e, em caso de inclusão, que outros medicamentos poderá substituir o que está sendo proposto e por qual motivo:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9- Listar e enviar cópias de três estudos conforme a melhor evidência científica disponível que fundamente a eficácia/efetividade do fármaco.

a- ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)

b- _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)

c - __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)

10-Indique a que nível será utilizado este medicamento:

Unidade Básica Ambulatório de Especial Centro de Refer. Hospital PSocorro/PA Hosp.Dia Outro ____________________________________

11 - Outras informações:

· O medicamento proposto pertence à 14ª ultima Lista da OMS?

http://www.who.int/medicines/organization/par/formulary.shtml SIM NÃO

· O medicamento está disponível no mercado nacional?

(ANVISA:http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.htm, AbcFarma ou Kairos, Consulta Remédios: http://www.consultaremedios.com.br) SIM NÃO

· Esta incluído na lista da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)? http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=1&carregar=1 SIM NÃO

· Está registrado sob a forma GENÉRICO?

http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.htmSIM NÃO

· Existe mais de um produtor do medicamento? (site anterior)SIM NÃO

Quais? ________________________________________________________________

· Custo diário médio do tratamento (comparado) ABCFarma / Consulta de Remédios

http://www.consultaremedios.com.br/Custo:_______________R$/Dia

12 - Apoio à pesquisa de estudos de evidência clínica:

· CEBRIM – Centro Brasileiro de Informação Sobre Medicamento http://www.cff.org.br/pagina.php?id=3&menu=3&titulo=Cebrim ou http://www.cff.org.br/cebrim/usuario/;

· Cochrane http://www.cochrane.org/

· Bandolier – Evidence-based health care http://www.ebandolier.com/

· AustralianPrescriberhttp://www.australianprescriber.com/

· Trip Database http://www.tripdatabase.com/index2.cfm

· Therapeutics Initiative-Evidence-based Drug Therapy : http://www.ti.ubc.ca/

· Netting the Evidencehttp://www.shef.ac.uk/~scharr/ir/netting/net.html

· Evidence Based Medicine (EBM) http://www.infodoctor.org/rafabravo/mbe.htm

· Consensos nacionais ou internacionais NIH (NationalInstituteofHealth-EUA) http://www.guidelines.gov/index.asp / http://www.nhlbi.nih.gov/guidelines/index.htm e Diretrizes da Associação Médica Brasileira http://amb.connectmed.com.br/site/index.php3

13 - Outras fontes de informação:

BNF 44ed. Setembro 2002: http://www.bnf.org/

Medline: http://www.ncbi.nih.gov/pubmed

FDA: http://www.fda.gov/

MedscapeDrugInfo :http://www.medscape.com/

Solicitante:__________________________________

Cargo:______________________________________

Instituição:__________________________________

Fone de contato:_____________________________

OBS: Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise. Cada ficha deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo). Nos casos de propostas de substituição, referir claramente o produto que se pretende ver substituído.

SOLICITAÇÃO

( ) Deferida ( ) Indeferida

Assinaturas dos Membros da CFT:

Justificativa da decisão: