EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2026

Contratante: Município de Nova Guarita – MT.

Contratada: Vanderson Brito da Costa, inscrita no CNPJ nº 16.843.988/0001-90.

Objeto: Acréscimo quantitativo de serviços de pintura no Centro de Saúde Municipal, contemplando os serviços de limpeza de superfícies, aplicação de fundo selador, aplicação de textura, pintura em tinta látex, pintura de piso epóxi/resina e pintura em estrutura metálica.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor do Aditivo: R$ 21.619,98 (vinte e um mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), correspondente a 24,99% do valor inicial atualizado do contrato.

Valor Global Atualizado do Contrato: R$ 108.118,97 (cento e oito mil, cento e dezoito reais e noventa e sete centavos).

Justificativa: Necessidade técnica de ampliação da área de pintura e tratamento de superfícies no Centro de Saúde Municipal, constatada durante a execução contratual, visando assegurar a conservação, a integridade estrutural e as condições adequadas de higienização da unidade, conforme Processo Administrativo nº 65/2026.

Data da Assinatura: 26 de junho de 2026.

Signatários: Edson Gonzaga Ribeiro – Prefeito Municipal de Nova Guarita/MT – Contratante. Vanderson Brito da Costa – Contratada.