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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a Empresa: BELAFORTE COMERCIAL LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.296.486/0001-15 e no Cadastro de Contribuinte do Estado sob nº 13.617.827-8, estabelecida na Rua Genesio Roberto Baggio nº 155, Bairro Centro, na cidade de Sorriso – MT, neste ato legalmente representada por seu sócio administrador Sr. PEDRO IVO PACHECO AGUSTINI, portador do RG nº 1759019 SESP/SC e do CPF nº 707.703.529-87, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 033/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuaisde Material de Expediente, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho e Cidadania, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (materiais de expediente), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ITEM

QUANT.

CODIGO

UNIDADE

DESCRIÇÃO

MARCA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1.

3

12819

UNID

AGENDA TIPO DIÁRIA, PERMANENTE, DIMENSÕES DE 15 X 21 CM (FECHADA) PAPEL NA COR BRANCA, MÍNIMO DE 380 PÁG, CAPA EM MATERIAL SINTÉTICO, ALMOFADA, CALENDÁRIO ANUAL (ANO POSTERIOR/ATUAL), FITA CETIM MARCADORA DE PÁG. UNIDADE

SÃO DOMINGO

40,70

122,10

2.

71

10764

CX

ALFINETES PARA MURAL CABECA COLORIDA EM CAIXA CONTENDO 50 (CINQUENTA) UNIDADES.

JOCAR

3,30

234,30

3.

250

10765

UNID

ALGODAO HIDROFILO EM BOLAS PACOTE COM 200 G

NATALIA

9,00

2.250,00

4.

80

7707

UNID

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO

JOCAR

5,40

432,00

5.

20

10766

UNID

APAGADOR PARA QUADRO EM ACRILICO TAMANHO MINIMO DE 15 CM. UNIDADE

JOCAR

5,40

108,00

6.

365

10772

UNID

BAMBOLE DE PLASTICO RESISTENTE DIVERSAS CORES

CIA BRINK

11,85

4.325,25

7.

100

22675

UNID

BLOCO DE RECADO AUTO-ADESIVO NA COR AMARELA

JOCAR

0,98

98,00

8.

25

10775

UNID

BOBINA PARA FAX 216 MM X 30 M PAPEL TERMOSENSÍVEL. UNIDADE

MAXPRINT

5,95

148,75

9.

40

12969

UNID

BOLA DE ISOPOR TAMANHO MEDIO

SÓ ISOPOR

41,76

1.670,40

10.

50

15209

UNID

BOLA PARA JOGAR TÊNIS

WILSON

22,76

1.138,00

11.

5

12970

UNID

BOLSA DE LONA NA COR PRETA COM BOLSOS LATERAIS E ALÇA RESISTENTE. TAMANHO: 50 X 30 X 15 CM. UNIDADE

PARANÁ

50,10

250,50

12.

155

10780

UND

CADERNO CAPA DURA GRANDE COM ESPIRAL DE FERRO COM 200 FOLHAS GRAMATURA DE 50G/M². UNIDADE

PANAMERICANA

9,20

1.426,00

13.

106

12973

UNID

CADERNO, COM ESPIRAL, EM ARAME, CAPA DURA, 01 MATÉRIA, 200 FOLHAS, DIMENSÕES 200X 275MM.

PANAMERICANA

9,20

975,20

14.

300

16810

UNID

CADERNO DE DESENHO GRANDE

PANAMERICANA

2,61

783,00

15.

106

10796

PCT

CD-R COM CAPACIDADE PARA 4,7GB LOGOMARCA IMPRESSA NA MIDIA EMBALAGEM COM 50 UNIDADES

MNAXPRINT

57,08

6.050,48

16.

131

13111

UNID

COLA PARA EVA. EMBALAGEM COM 90 ML, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.

RADEX

5,65

740,15

17.

1.450

10805

UNID

COLA PARA PISTOLA DE COLA QUENTE (FINA). UNIDADE

JOCAR

0,64

928,00

18.

1.450

10806

UNID

COLA PARA PISTOLA DE COLA QUENTE (GROSSA) UNIDADE

JOCAR

1,12

1.624,00

19.

75

10807

UNID

CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, FRASCO DE 18 ML, COM SELO DO INMETRO.

RADEX

1,27

95,25

20.

100

15237

UNID

DVD+R, 16 X, 4.7 GB DADOS / 120 MIN. VIDEO (SP), EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVEOLPE DE PAPEL OU PAPELÃO. - PADRÃO DVD+R (MAIS R) – CAPACIDADE PARA GRAVAÇÃO DE 4.7 GB DE DADOS, OU 120 MINUTOS DE VÍDEO EM QUALIDADE SP. – VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATÉ 16 X – FACE NÃO GRAVÁVEL FOSCA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO E ESPAÇO PARA ESCRITA CONTEÚDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA. UNIDADE

MAXPRINT

1,02

102,00

21.

1.000

16807

UNID

E.V.A COLORIDAS

LEO LEO

1,44

1.440,00

22.

152

15238

PCT

ELÁSTICO REDONDO BORRACHÓIDE AMARELO. EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 1000 GR.

MAMUTE

19,40

2.948,80

23.

3.250

10813

UNID

ENVELOPE DE PAPEL TIPO SACO COM TAMPA COR OURO GRAMATURA 80 G/M2 MEDINDO APROXIMADAMENTE 24 CM X 34 CM. UNIDADE

IPECOL

0,24

780,00

24.

27

15343

PCT

ESPIRAL ENCADERNACAO 09 MM PRETO CAPACIDADE 50 FOLHAS PACOTE COM 50 UNIDADES COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANEIS (MINIMO)

LASSANE

4,98

134,46

25.

1

21069

PCT

ESPIRAL ENCADERNAÇÃO 09 MM, PRETO, CAP. 40 FOLHAS, PCT. C/50 UM, COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANÉIS(MÍNIMO).

LASSANE

4,98

4,98

26.

22

15344

PCT

ESPIRAL ENCADERNAÇÃO 12 MM, PRETO, CAP. 60 FOLHAS, PCT. C/50 UM, COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANÉIS(MÍNIMO).

LASSANE

8,14

179,08

27.

22

10816

PCT

ESPIRAL ENCADERNACAO 14MM PRETO CAPACIDADE 85 FOLHAS PACOTE COM 50 UNIDADES COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANEIS (MINIMO)

LASSANE

9,54

209,88

28.

1

21067

PCT

ESPIRAL ENCADERNAÇÃO 17 MM, PRETO, CAP. 120 FOLHAS, PCT. C/50 UM, COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANÉIS(MÍNIMO).

LASSANE

11,80

11,80

29.

22

15345

PCT

ESPIRAL ENCADERNACAO 17MM PRETO CAPACIDADE 85 FOLHAS PACOTE COM 50 UNIDADES COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANEIS (MINIMO)

LASSANE

11,80

259,60

30.

22

10817

PCT

ESPIRAL ENCADERNACAO 20MM PRETO CAPACIDADE 150 FOLHAS PACOTE COM 50 UNIDADES COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANEIS (MINIMO)

LASSANE

15,65

344,30

31.

88

13009

UNID

ETIQUETA DE PREÇO GRANDE

ADERE

6,00

528,00

32.

180

10824

UNID

FITA CREPE, EM ROLO MEDINDO APROXIMADAMENTE 18MMX50M.

ADERE

2,86

514,80

33.

90

15349

UNID

FITA CREPE, EM ROLO MEDINDO APROXIMADAMENTE 45MMX45M

ADERE

8,58

772,20

34.

20

15469

UNID

FITA DE IMPRESSORA MATRICIAL COMPATIVEL COM LX 300 + EPSON

MASTERPRINT

7,26

145,20

35.

315

15213

UNID

FITA, ADESIVA, CREPE, NA COR BEGE, DIEMNSÃO 19 MM X 50 M EMBALAGEM: ROLO INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO

ADERE

3,00

945,00

36.

200

16784

UNID

FOLHA DE EVA. CORES DIVERSAS. DIMENSÃO 400MM X 500MM. ESPESSURA 1,6MM. PRODUTO NÃO TÓXICO

LEO LEO

1,70

340,00

37.

10

13018

UNID

GRAMPEADOR, TIPO ALICATE, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ NO MÍNIMO 15 (QUINZE) FOLHAS DE PAPEL 75 GR/M2, COMPATÍVEL COM GRAMPO 26/6, CORPO ANATÔMICO. UNIDADE

JOCAR

19,20

192,00

38.

10

13021

CX

HOLERITES 235 MM X 140 MM C/ 2000 JOGOS 02 VIAS NA COR VERDE

MAXPRINT

217,04

2.170,40

39.

85

16827

UNID

JOGO DE DAMA

CIA BRINK

12,12

1.030,20

40.

87

21102

UNID

JOGO DE MEMÓRIA

CIA BRINK

17,76

1.545,12

41.

6

21071

CX

LÁPIS DE COR. EMBALAGEM: CAIXA COM 12 CORES DIVERSAS.

LEO LEO

4,14

24,84

42.

340

10845

CX

MASSA DE MODELAR CAIXA COM 12 CORES ATOXICA REAPROVEITAVEL NAO MANCHAR A PELE COMPOSICAO: CERA PIGMENTO E CARGA PESO APROXIMADO DE 180 GR.

LEO LEO

3,50

1.190,00

43.

26

15231

UNID

MURAL, ALUMINIO DE 8MM, FUNDO EM CORTICA DE 5 MM, COM ACABAMENTO DE ALUMINIO, DIMENSOES 1,00 X 1,50 M. UNIDADE

SOUZA

230,00

5.980,00

44.

215

10852

PCT

PAPEL CAMURCA 48CM X 60CM PACOTE COM 25 UNIDADES DIVERSAS CORES

PILAR

15,80

3.397,00

45.

157

10854

PCT

PAPEL CARTAO FOSCO FORMATO 48 CM X 66 CM PACOTE COM 20 FOLHAS DIVERSAS CORES

OFFPAPER

19,48

3.058,36

46.

1.170

15402

UNID

PAPEL CARTÃO, DIVERSAS CORES, 250 g/m2, DIMENSÕES 66 x 96 cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.

OFFPAPER

0,96

1.123,20

47.

1.500

22693

UNID

PAPEL COLOR SET DUPLA FACE (48 x 66CM)

PILAR

0,82

1.230,00

48.

165

10857

PCT

PAPEL DE SEDA 48 CM X 60 CM PACOTE COM 50 FOLHAS DIVERSAS CORES

PILAR

8,50

1.402,50

49.

155

10860

PCT

PAPEL LAMINADO DIVERSAS CORES, FORMATO 48 X 60 CM. PCT COM 50 UNIDADES.

PILAR

36,74

5.694,70

50.

31

10865

PCT

PAPEL PARA IMPRESSÃO A4, 180GRAMAS, PCT. C/ 50 FLS, (DIVERSAS CORES), LINHO.

OFFPAPER

17,16

531,96

51.

320

15403

UNID

PAPEL, CREPOM, COM SUPERFÍCIE ENRUGADA, DIVERSAS CORES, DIMENSÕES 2,0 X 0,48 M.

PILAR

0,80

256,00

52.

32

13040

PCT

PAPEL,LINHO 180 G, DIMENSÕES 210 X 297 MM, OFÍCIO A-4, COR BRANCO. EMBALAGEM: PACOTE COM 50 FOLHAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

OFFPAPER

15,90

508,80

53.

100

13121

UNID

PASTA DE PAPEL CORES VARIADAS

PILAR

1,28

128,00

54.

490

13076

UNID

PASTA, SUSPENSA, EM PAPEL CARTÃO MARMORIZADO E PLASTIFICADO GRAMATURA MÍNIMA 350 G/M2, COR MARRON, DIMENSÕES 235 X 360 MM, PODENDO VARIAR EM ATÉ + 5%, PRENDEDOR MACHO E FÊMEA EM PLÁSTICO, VISOR EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E ETIQUETA PARA IDENTIFICAÇÃO, COM MÍNIMO 06 (SEIS) POSIÇÕES PARA ALOJAMENTO DO VISOR, PONTEIRAS PARA ARQUIVAMENTO EM METAL COM ACABAMENTO EM ILHÓS NAS EXTREMIDADES SUPERIORES, TERMINAIS DAS EXTREMIDADES EM PLÁSTICO REFORÇADO. UNIDADE

DELLO

1,23

602,70

55.

66

11076

UNID

PEN DRIVE 04 GB

MAXPRINT

28,90

1.907,40

56.

20

15351

UNID

PEN DRIVE DE 4GB. DIMENSÕES APROXIMADAS: 70MM X 21MM X 9MM. TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 0 °C A 60 °C. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: - 20 °C A 85 °C. TAXA DE TRANSFERÊNCIA MÍNIMA: 6 MB/S DE LEITURA E 3MB/S DE GRAVAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE SEIS MESES. SISTEMA DE PROTEÇÃO DE SENHAS.

MAXPRINT

28,90

578,00

57.

10

13086

UNID

PEN-DRIVE 04 GIGABYTES DE MEMÓRIA. UNIDADE

MAXPRINT

28,90

289,00

58.

37

10894

UNID

PORTA CLIPS COM IMÃ. UNIDADE

RADEX

7,24

267,88

59.

35

10895

UNID

PORTA RASCUNHO MATERIAL ACRILICO. UNIDADE

RADEX

3,58

125,30

60.

87

10896

UNID

PRANCHETAEM ACRILLICO TAMANHO OFICIO. UNIDADE

WALEU

13,19

1.147,53

61.

46

10898

UNID

QUADRO BRANCO COM MOLDURA EM ALUMINIO MELAMINICO PARA FIXAR NA PAREDE TAMANHO 250 X 120 CM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. GARANTIA MINIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE

SOUZA

289,00

13.294,00

62.

2

10899

UNID

QUADRO DE AVISO COM FELTRO VERDE E MOLDURA DE ALUMINIO NAS MEDIDAS DE 1,20 X 90 CM. UNIDADE

SOUZA

112,32

224,64

63.

6

10900

UNID

QUADRO NEGRO COM MEDIDAS DE 2,0 X 1,20. UNIDADE

SOUZA

109,20

655,20

64.

61

10901

UNID

REGUA EM MADEIRA COM ESPESSURA ENTRE 5 E 10 MM E 5 CM DE LARGURA GRADUADA EM 100 CM. UNIDADE

SOUZA

5,20

317,20

65.

115

13103

UNID

TESOURA MULTI-USO 21 CM, EM AÇO INOX E CABO REVESTIDO EM P.V.C. FORMATO ANATÔMICO. UNIDADE

JOCAR

5,56

639,40

66.

9

13106

UNID

TESOURA PARA PICOTAR, 21 CM, EM AÇO INOX E CABO REVESTIDO EM P.V.C. FORMATO ANATÔMICO. UNIDADE

MASTERPRINT

44,65

401,85

67.

1.200

16821

UNID

TESOURA PEQUENA SEM PONTA

LEO LEO

1,06

1.272,00

68.

295

10908

UNID

TINTA GUACHE EM CORES DIVERSAS EMBALAGEM COM 250 ML. UNIDADE

RADEX

5,40

1.593,00

TOTAL:

85.837,66

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 85.837,66 (oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 026/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 12 de agosto de 2016.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

BELAFORTE COMERCIAL LTDA.

PEDRO IVO PACHECO AGUSTINI

Sócio Administrador

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

Nome: Vanderlei Telles

CPF: 013.717.181-13