“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do Contrato nº 62/2023, Processo Administrativo nº 100/2023, Adesão a ARP nº 13/2023.” 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-** como Fiscal do Contrato nº 62/2023, Processo Administrativo nº 100/2023, Adesão a ARP nº 13/2023.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão Parcial a ARP 377/2019- do Instituto Federal Farropilha, contratação de empresa especializada em prestação de serviços móvel- SMP (móvel-móvel, móvel fixo e dados) nas modalidades local e longa distância nacional e internacional.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 86/2025, retroagindo seus efeitos a partir do dia 23 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal