EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 015/2026

O Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - MT, por meio de seu Agente de Contratação, devidamente nomeado, torna público aos interessados, que realizará contratação direta, com base no Art. 75, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental, para subsidiar a elaboração de pareceres, estudos, documentos, projetos e demais instrumentos necessários à regularização de obras e serviços, bem como à obtenção, renovação, regularização e acompanhamento de licenças, autorizações e demais atos ambientais junto ao órgão regulador e fiscalizador, necessários à operação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - MT.

DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 29/06/2026 a 01/07/2026, das 08h às 17h.

OBTENÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: O Termo de Referência e seus anexos poderão ser obtidos no site oficial: https://www.saaechapada.com.br ou solicitados pelo e-mail: licitação@saaechapada.com.br.

Os interessados deverão encaminhar a proposta de preço e a documentação de habilitação conforme as instruções contidas no Aviso de Contratação Direta disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Para todas as referências de tempo será observado o horário Mato Grosso.

Chapada dos Guimarães/MT, 26 de junho de 2026.

RODRIGO ANDOLPHO

Agente de Contratação