DECRETO MUNICIPAL N°029/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento

das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026,

em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira

na Copa do Mundo FIFA 2026.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público e a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, o horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu no dia 29 de junho de 2026, das 07h30 às 13h00, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, os quais deverão manter o funcionamento normal ou em regime de plantão, conforme determinação de cada secretaria.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu/MT, Gabinete da Prefeita Municipal, em 25 de junho de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL