INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FME E NOMEIA SEUS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA –EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO-PME -BÊNIO-2026-2036, DE ARAGUAIANA-MT.

O Prefeito do Município de Araguaiana-MT, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e nas diretrizes curriculares vigentes e a Lei Municipal do Forum de Educação nº Lei Municipal nº 1154/2026, "Portaria nº 1.407, do Ministério da Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010."

"CONSIDERANDO, a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais no planejamento educacional;"

“CONSIDERANDO, a necessidade de se cumprir a legislação Educacional, Monitorar e Avaliar o Plano Municipal de Educação de Araguaiana-PME- Biênio-2026-2036”;

Resolve:

Art.1°- Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação com a Comissão Coordenadora e Equipem Técnica de Avaliação, Forum Municipal de Educação (FME) com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, no seu âmbito de ação.

Parágrafo Único - O Fórum Municipal Permanente de Educação será constituído pelos órgãos, instituições, entidades, movimentos sociais e seus respectivos representantes a seguir designados:

I- Secretaria Municipal de Educação

a- Coordenador Titular : Lídia Arraes de Oliveira

CPF: 395.700.701-04

Email: lidiaarraes002@gmail.com

Telefone: (66) 984225865

Endereço: Avenida doutor José Morbeck

Bairro Jardim Urânia II

c- Coordenador Suplente: Carlos Vagner Perné dos Santos

CPF: 218.042728-09

Email: carloswagnerperne@gmail.com;

Telefone: (66) 991113364;

Endereço:Rua travessa João Gomes; n°71;

Bairro: centro;

II- Conselho Municipal de Educação:

a-Titular: Luciane Ferreira da Costa

CPF: 921.416.501-78

Email: lucosta10@gmail.com

Telefone: (66) 984219363

Endereço: Rua F. s/n –Bairro são josé

b- Suplente: Lidiane Bastos Silva

CPF:853.999.301-53

Email: lidianeflordelotus@hotmail.com

Telefone: (66) 984590659

Endereço: Rua João Briene-s/n –Bairro São josé.

III-Representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação

a-Titular: Rivania maria de Souza Martins

CPF: 564.158.342-15

Email: rivaniacamargo@gmail.com

Telefone: (66) 984035644

Endereço:Rua Maria Luisa Araújo nº200,

Bairro Saveco;

Suplente: Silva duarte Alves

CPF:474.515.211-68

Telefone: (66) 98418-6470

Email: silvadabatista@hotmail.com

Endereço: Rua pedrinho Barbosa nº 15,

Bairro Saveco;

IV- Câmara Municipal

a-Titular: Alberto Ribeiro da Costa

CPF: 898.657.901-41

Telefone: (66) 984128809

Email:albertinho2016@hotmail.com

Endereço:Rua domingos Cardoso s/n,

Bairro São josé

b-Suplente: Leidmar Ana de Oliveira

CPF:000.057.741-36,

Telefone: (660 984332908

Email:leidmar-anna.oliveira@hotmail.com

Endereço: Rua Silva s/n ,

Bairro Jardim Urânia I

V- Representação da Sociedade Civil

a-Titular: João Junior Alves Duarte

CPF: 711.586.501-91

Email: jjuniorduarte16@gmail.com

Telefone: (66) 984129980

Endereço: Chacara Santa maria Rodovia-MT100

b-Suplente: Beatriz Jaqueliny Tomas Piau

CPF: 895.187.641-15

Email:biajtp@hotmail.com

Telefone: (66)984472040

Endereço: Rua Domingo Cardozo,s/n

Bairro Jardim Urânia II

VI- Representante da Escola Estadual

a –Titular: Sebastião Marcio Gomes da Silva

CPF: 825.130.661.-20

Email: sebastiao.gomes@edu.mt.gov.br

Telefone: (66)984442937

Endereço: Avenida Presidente Vargas nº 167

Bairro Jardim Urânia II

b – Suplente: Liliane Domingues Parra

CPF: 010.417.611-39

Email: lilianeanaestella@gmail.com

Telefone: (66) 984093025

Endereço: Rua Porto Alegre nº 21

Bairro Jardim Urânia II

VII- Representantes de Estudantes

a-Titular: Isabela Resende Modesto

CPF: 712.731.171-40

Email:-------------------------------------------------

Telefone: (62) 992874068

Endereço: Fazenda Cachoeirinha

b – Suplente: Isabella Rodrigues de Souza

CPF: 077.633.571-50

Email:-------------------------------------------------------

Telefone: (66) 984138660

Endereço: Rua Otavio Dutra, s/n

Bairro jardim Urânia I

VIII- Representantes dos pais ou responsáveis de estudantes do municipio:

a-Titular: Yandra Mello Martins

CPF 060.104.631-57

E-mail: yandra2m@gmail.com

Telefone: (66)984472036

Endereço: Rua Silva s/n; Bairro Jardim Saveco.

b – Suplente: Aline Fernandes Cruz

CPF: 029.561.691-14

Email:alinefernandescruz99@gmail.com

Telefone: (66) 98410-5158

Endereço: Avenida Vereador Zé Gato, s/n

Bairro Jardim Paraíso

IX- Representantes da Secretaria de Finanças do Poder Executivo:

a)Titular: Fafaela Gomes da silva

CPF:058.082.181-10

Email:Rafagcontabil@gmail.com

Telefone: (66) 984341960

Endereço: Rua SaturninoNazario Correi

Bairro Araguaia

b)Suplente : Angela Ingrid da Silva Santos

CPF: 048.546.091-25

Email:angelaingri1994@gmail.com

Telefone: (66) 98416-2945

Endereço: Rua Natal s/n

Bairro São José

X- Representantes do Conselho Tutelar:

a -Titular : Adriano de Fatima Dias

CPF: 007.776.061-19

Email:adrianodefatimapg@gmail.com

Telefone: (66)98452-9668

Endereço: Rua pedrinho babosa s/n,

Bairro Saveco

b – Suplente: Maria Pereira da Costa

CPF: 460.765.651-87

Email:pereiradacosta967@gmail.com

Telefone: (66)98444-2337

Endereço: Rua Pedrinho barbosa s/n

Bairro Saveco.

XI - Representantes do Centro de Atendimento Educacional Especializado :

a-Titular: Ilda Ramalho Silva

CPF: 458.715.661-20

Email:ildaramalho08@gmail.com

Telefone: (66) 984459281

Endereço: Avenida Dr. José Morbeck s/n;

Bairro Jardim Urânia II

b–Suplente: Bruna Lorrane Silva Santos pontes

CPF: 035.640.711-05

Email:lorranesilvasantosbruna@gmail.com

Telefone:(66) 981393941

Endereço: Avenida Valdo Varjãonº498, QD:19 Lote 07;

Bairro: Jardim Paraíso.

XII– Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Educação:

a-Titular: Zaira Silva Freitas

CPF: 943.524.021-68

Email: Zairaivanilton@hotmail.com

Telefone: (66) 984360897

Endereço: Rua Saturnino Nazario Correa s/n,

Bairro: Jardim Saveco

b-Suplente: Ana Cristina Marques dos Santos Feitosa

CPF: 549.905.721-49

E-mail: anandamarques10@gmail.com

Telefone: (66) 98435_4487

Endereço: Rua Cordolino Gonçalves de Lima

Bairro: Jardim Pitaluga.

XIII-Representante do Conselho Municipal do FUNDEB:

a-Titular: Edilene Ferraz do Nascimento

CPF: 088.935.761-23

Email: edileneferrazdonascimento@gmail.com

Telefone: (66) 984232550

Endereço: Rua Vereador Iran Nardes do Espirito Santo, quadra 12 lote 20 s/n;

Bairro Jardim Paraíso.

b – Suplente: Gizelha Rodrigues dos Santos

CPF: 018.756.071-45

Email: giselhasantos01@gmail.com

Telefone: (66) 984259822

Endereço: Avenida Doutor José Morbeck,s/n Bairro Jardim Urânia II

XIV- -Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

a-Titular: keila Regina Abreu Moraes Marques

CPF: 911.930.281-91

Email: kregina274@gmail.com

Telefone: (66)98403-6433

Endereço: Rua Manoel da Luz s/n bairro Cachoeirinha

b-Suplente: Marinalva Rodrigues Montalvão

CPF: 027.727.771-03

Email: marinalvarmontalvaoas@gmail.com

Telefone: (66)984357622

Endereço: Rua Aderneval Bueno dos Santos, n°1292, Jardim Pitaluga.

Art. 2°- São atribuições da Comissão Coordenadora do PME:

I - elaborar o regimento interno do fórum;

II - colaborar na elaboração do plano Municipal de Educação e acompanhar a sua implementação;

III - convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, mobilizando o município;

IV - Dar suporte técnico para a realização da Conferência;

V - Acompanhar indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis;

VI - planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;

VII - coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, sessões especiais e outros eventos;

VIII - organizar o fórum municipal de educação contribuindo na elaboração de planos municipais de educação;

IX - acompanhar e avaliar a implantação das deliberações das conferências municipais de educação;

X-realizar outras ações pertinentes;

Art. 3°- O coordenador do Fórum Municipal de Educação é indicado pelo Secretário (a) Municipal de Educação;

Art..4º- – Fica constituída a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Araguaiana – PME, para o decênio 2026-2035, assim composta:

Joyce Grazziely Costa

CPF: 018.878.431-40

Email: joycegrazziely@gmail.com

Telefone: (66) 984440884

Endereço: Rua José da luz, nº 93 , Centro

b-Janaina Ferreira de Sousa

CPF: 945.096.381-91

Email: janafes@hotmail.com

Tel: 66984475537

Endereço: Rua Natal n 26 / Bairro: Jardim Urânia I

c-Helem Camila Marques Oliveira

Helem camila marques Oliveira

CPF: -059.590.061.54 Email: helemcamilam@gmail.com

Telefone: (66)98408-3445

Rua Manoel da Luz- s/n; Bairro Jardim Urania II

Art. 5º. – São atribuições da Equipe Técnica do PME:

I – Promover reuniões para uma releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução do PME;

II – Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;

III – Estudar as metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;

IV – Avaliar os investimentos necessários para cada meta;

V – Examinar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;

VI – Estabelecer coerência e conexão entre o plano de educação e o projeto de desenvolvimento local.

VII - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao PME;

VIII - Elaborar a versão preliminar de um novo texto, chamado de Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar;

IX - Dar publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos do PME;

Art. 6°- O regimento do Fórum Municipal de Educação, a ser aprovado pela maioria simples de seus membros, apresentará a estruturas, os procedimentos, as normas de funcionamento, dentre outros aspectos;

Art. 7°- O coordenador do Fórum Municipal de Educação é indicado pelo Secretário (a) Municipal de Educação;

Art, 8°- O Fórum terá funcionamento permanente e reunirá ordinariamente a cada 06 (seis) meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre ou extraordinariamente por convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria dos membros.

Art. 9°- O Fórum estará administrativamente vinculado ao gabinete do Secretário Municipal de Educação.

Parágrafo único - O fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Art.10- A participação no fórum Municipal Permanente de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art.11-A Secretaria Municipal de Educação do Município garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de acompanhamento do PME, definido pela Comissão Coordenadora.

Art.12- Está portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araguaiana, 26 de junho de 2026.

José Marra Nery 

Prefeito Municipal