A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir de 25 de junho de 2026. Referente: CONTRATO n°. 056/2026 “Contratação de empresa especializada para execução da obra de REQUALIFICAÇÃO DA AV. OSMAR DEMENECK, compreendendo a implantação e/ou adequação de infraestrutura urbana, paisagismo, mobilidade ativa, acessibilidade universal, equipamentos de lazer e instalações complementares, conforme Projetos de Arquitetura, Projetos Complementares, Memorial Descritivo, Peças Gráficas e Orçamento da Obra (Volume 01), em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 007/2026.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento dos serviços, emissão de medições conforme o andamento dos trabalhos, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal