RESOLUÇÃO CMDM Nº 002/2026, DE 03 DE JUNHO 2026.

Dispõe sobre a alteração e atualização da composição de membros representantes de órgão/entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na Lei Municipal nº 3.176, de 09 de novembro de 2021, com as alterações substanciais introduzidas pelas Leis Municipais nº 3.637, de 30 de janeiro de 2025, e nº 3.668, de 25 de abril de 2025, bem como no seu Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO a necessidade constante de atualização, recomposição e regularização nominal dos conselheiros que integram este órgão colegiado, a fim de garantir a legitimidade e a continuidade dos trabalhos de deliberação e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres;

CONSIDERANDO as diretrizes legais que preconizam a composição paritária do Conselho entre os representantes do Poder Público Municipal e as entidades da Sociedade Civil organizada;

CONSIDERANDO as indicações oficiais e as substituições formalizadas pelos órgãos governamentais e pelas entidades civis correspondentes, visando preencher as vagas em aberto;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da plenária realizada na Reunião Ordinária deste Conselho em 03 de junho de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMEL) no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, constante no Art. 1º, Inciso I da Resolução nº 007/2025, que passa a vigorar com os seguintes membros:

· Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMEL):

o Titular: Sonia Regina de Oliveira

o Suplente: Nelson Carlos Torres

Art. 2º – Ratificar a permanência dos demais membros governamentais e da sociedade civil nomeados para o biênio 2025–2027 pela Resolução nº 007/2025, conforme a listagem abaixo:

 

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

· Secretaria Municipal de Educação (SEMED):

o Titular: Ana Reni Gonçalves

o Suplente: Adaiane Banfi Braga

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE):

o Titular: Sandronéia Aparecida Klauss

o Suplente: Scheila Britzke

· Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSAS):

o Titular: Solange Prestes

o Suplente: Luciana Bussolaro

· Secretaria Municipal da Mulher e Família (SEMFA):

o Titular: Hildegarda Ferreira de Lima

o Suplente: Andreia Bezerra Ribeiro da Silva

o Titular: Alesandra Scaquette

o Suplente: Andreia Leiliane Jascowski

· Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):

o Titular: Luciene Carvalho Pimenta

o Suplente: Fabiana de Quadros Giovenardi

· Poder Executivo:

o Titular: Gheuren Frassetto

o Suplente: Carmem Teresinha Welter

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

· Casa do Oleiro:

o Titular: Claudete Antônia Alves Maia Bett

o Suplente: Ariane Maria de Souza

· ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer:

o Titular: Carla Pianesso da Silva

o Suplente: Cleonice de Souza Lima

· Lions Clube de Sorriso:

o Titular: Denise Karine da Silva

o Suplente: Marlene Lorenz Holzbach

· OAB Sorriso-MT:

o Titular: Isadora Biondo de Souza

o Suplente: Andreia Cristiane Heck

· Associação Mulheres que Apoiam Mulheres – AMAM:

o Titular: Idamara Cruz de Souza

o Suplente: Luiz Carlos da Silva Nascimento (Nome Social: Thallyta Nascimento)

· Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Sorriso – BPW:

o Titular: Rosiane de Lima Silva Martin

o Suplente: Eusimara Ribeiro Picolo

· Associação de Reabilitação e Esporte Equestre – Sonho Meu:

o Titular: Rafaela Raveli Soares Vieira

o Suplente: Joeli Gomes da Silveira Machado

· Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rio Celeste – APROCEL:

o Titular: Leonilda Luciana Estruzani da Silva

o Suplente: Jarlyane Alves da Silva

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se apenas as disposições em contrário relativas às vagas alteradas no Artigo 1º desta peça legislativa.

Sorriso – MT, 03 de junho de 2026.

Rosiane de Lima Martin

Presidente do CMDM de Sorriso-MT