Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARÃO DE MELGAÇO - BARÃO-PREVI, devidamente inscrito no CNPJ n.º 05.204.707/0001-33.

Contratada: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60.

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social.

Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 – CONSPREV.

Vigência: O presente termo vigerá a partir de 28 de junho de 2026 até 27 de junho de 2027.

Valor Global: R$ 151.683,84 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 26 de junho de 2026.

Gestor: Alex Catarino Leite

Foro: Barão de Melgaço-MT